quinta-feira, 10 de março de 2016

Chegou a hora de acertar as contas com o Leão em 2016 - Por Rogério Nakata



Neste ano o limite para entrega da Declaração de Ajuste Anual será até 29 de Abril as 23h59m59s pois, dia 30 é um Sábado e por essa razão o contribuinte deve ficar ainda mais atento para não perder o prazo e para isso é necessário se organizar o quanto antes já que este não tem se prorrogado faz algum tempo pela Receita Federal. Em caso de perda do prazo a multa é de 1% ao mês de atraso, calculado sobre o valor devido na declaração e limitada a 20%. A multa mínima é de R$165,74 para quem se enquadra na obrigação de declarar o Imposto em 2016. A receita espera receber mais de 28,5 milhões de declarações neste ano.

Para começar é importante organizar a papelada separando em pastas as despesas que são dedutíveis do IR, como gastos com educação, saúde, despesas com dependentes, contribuições previdenciárias, doações às entidades e pessoas físicas, pagamentos de pensão alimentícia, livro-caixa, etc.

Separe o backup da Declaração do ano anterior, recibos e notas fiscais para que não precise arrancar os cabelos faltando alguns minutos para enviar sua declaração. Tudo isso porque como as despesas são mensais imagine a quantidade de papéis que terá que procurar ou pedir as instituições financeiras se deixar tudo para a última hora.

Dentre outros documentos importantes estão os recibos de pagamentos do carnê-leão, mas também os informes de rendimentos enviados pelos empregadores, de outras fontes pagadoras, Previdência Social, demonstrativos de programas da Secretária da Fazenda como o Programa Nota Fiscal Paulista e de bancos e corretoras que, caso, não os receba até final de fevereiro você deverá entrar em contato com as instituições e solicitar o envio dos mesmos. Tenha em mãos também as informações relacionadas a seus investimentos realizados tanto em Renda Fixa como Caderneta de Poupança, CDBs, Títulos Públicos, Letras de Crédito Imobiliário e Agrícola, Debêntures, Certificados de Recebíveis Imobiliários, etc. e em Renda Variável separe as Notas de Corretagem de Operações com ações, derivativos, fundos imobiliários, etc. para que possam ser inseridos não só em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis como é o caso do rendimento da Poupança, mas em Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva como o caso dos recebimentos de Juros sobre Capital Próprio de ações, pois estes farão parte também do campo Bens e Direitos na Declaração de Ajuste Anual de 2016 ano base 2015.

Para esse ano as Pessoas Físicas que receberam acima de R$28.123,91 no ano de 2015, ou seja, receita mensal superior a R$ 2.343,66 são obrigadas a fazer a declaração do Imposto de Renda 2016. Não somente quem obteve essa receita tem que declarar ao fisco mas também se possuírem bens ou direitos com valor total superior a R$ 300 mil além daqueles que realizaram operações em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros. Para aqueles que obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos em 2015 ou fizeram, em caso de alienação do imóvel, utilização do prazo de 180 dias para a aquisição de novo imóvel residencial e que possuíram rendimentos isentos superiores a R$ 40 mil também terão que fazer sua Declaração de Ajuste Anual.

Baixe os programas de Declaração de Ajuste Anual e de Transmissão da Declaração Preenchida pela internet para evitar “congestionamentos” de downloads daqueles que não se planejaram e deixaram para fazê-lo aos 45 minutos do segundo tempo.
Procure se familiarizar com o programa e faça sua Declaração aos poucos fazendo comparações entre o Regime Simplificado e Completo sendo que se surgirem dúvidas ao longo do processo de preenchimento poderá ainda recorrer a um contador ou a própria Receita Federal através de seus canais de atendimento ao público. Jamais invente despesas que não existem e que não possa comprovar. Isso vale também para dependentes que não auxilie diretamente financeiramente, também jamais oculte receitas suas, de dependentes e de outras fontes pagadoras, pois, com o cruzamento de dados através de seu CPF e por meio de um superprograma de compilação de dados da Receita Federal fica impossível burlar o sistema, ou seja, evite cair na temida malha fina do Leão que a cada ano se torna mais voraz até pela baixa arrecadação ocorrida em função do fraco crescimento econômico do país. Se você fizer o dever de casa antes de todos e for um dos primeiros a enviar sua declaração poderá, em caso de restituição, recebê-la num dos primeiros lotes da Receita que será distribuído a partir de 15 de Junho.

Para o preenchimento da declaração a Receita criou um Rascunho do IR 2016 que tem como objetivo facilitar o preenchimento antes do período de entrega do documento de Ajuste Anual. O aplicativo está disponível online e pode ser acessado através de computadores, tablets e smartphones que possuam os sistemas operacionais Android e iOS. Para acessar a plataforma o contribuinte necessita somente digitar seu CPF mais um código de segurança.


Nesse rascunho o contribuinte pode informar seus rendimentos recebidos, quem são seus dependentes, bens adquiridos e vendidos em 2015 e pagamentos realizados sendo que é possível, com este sistema, realizar a migração dos dados para a Declaração definitiva.


Reprodução do aplicativo que permite fazer um rascunho da declaração. (Foto: Reprodução/Receita)

Dentre as novidades para este ano está a obrigação do contribuinte informar o CPF dos dependentes e alimentados com 14 anos ou mais sendo que em 2015 essa informação era necessária apenas a partir dos 16 anos. Tudo isso para evitar que esse (s) dependente (s) apareça (m) em outras declarações dos “responsáveis” pelos mesmos.

No caso de profissionais da área de saúde, odontologia e advocacia estes também estão obrigados a informar o CPF e os valores recebidos de cada paciente para os quais prestaram serviços.
Portanto Não Procrastine, ou seja, não deixe para amanhã aquilo que você pode começar a fazer ainda hoje com calma e com todos os detalhes necessários para que possa averiguar se houve ou não um acréscimo em seu patrimônio financeiro pessoal servindo de reflexão para o ano que apenas se inicia.

Rogério Nakata é Planejador Financeiro Certificado pelo IBCF - Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros, Embaixador CFP® para o Vale do Paraíba, Agente Autônomo de Investimentos pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e Palestrante sobre os temas Educação Financeira e Planejamento Financeiro de grandes organizações (www.economiacomportamental.com.br)

Um comentário:

  1. The Problem in our society are the Freemasons, aka masons. If they were to disappear, the world would be a farrrr.....better place!

    Masonry, the sure path to ruin. You may not see it now in the beginning, but you will as you progress in the craft and further yourself away from God and your Christian faith...

    For starters, masons are interested ONLY in accepting those that hold some position of importance or authority in society. If it is a would be or actual politician than even better! Masons do NOT accept regular joes, homeless, or unimportant lazy folk. Second, the hook is the so-called Believe in a Higher Being nonsense (be it Jew, Christian, Buddhist, Muslim etc.). Third, as the mason progresses through the stages in the craft, the end goal for him is to realize that He does not need God because the transformation has occurred whereby the member realizes he is a God unto himself. Moreover, the ceremonies he participates in are Occult period and anti-Catholic (Christian), Muslim, Jewish, and Buddhist. They are demonic period.
    Fourth, it is the duty of every mason not to knowingly or wittingly do harm, talk bad about or tell on his fellow mason. And, when a fellow mason is in need or danger to help him above all else. Therefore, this is the WHY it is so simple for the pedophiles within the occult mason organization to easily rape, molest, enter children with impunity. Some use mikey Finn, or simply get vulnerable children in exchange for cash to their families who need it. No fellow mason can, or is allowed by their own acceptance of the rules when entering the craft, to "tell" on one another. Hence, the perfect crime.
    Fifth, just to clarify, the end game of masonry, which also is the de facto mission of the occult, is to slowly like hairloss, have it's members deconstruct all that is descent and Holy in society. Masonry and Catholicism are non-congruent. This is why every mason has a duty to oppress society (one of the masonic central tenets is: Through Chaos Comes Order, and it is the masons that will establish their occult order unto society). This is the reason why they work hard to destroy all that is sanctity in society and impose demonic teachings (For example: no Lord's prayer, gays and lesbians and 1/2 and 1/2 are a good thing,not a mental disorder which it is and if you oppose this you are racist of some sort. Have an abortion because it is not a human you have inside you but a piece of pepperoni, flood countries with muslims who NEVER integrate and are shut-in and by nature only impose on all their religious ways of thinking at all costs etc.).
    And lastly, If one is a Catholic one cannot become a freemason. DO NOT be fooled by the masons and their lies. It is a mortal sin and excommunication to follow. If it were up to me i would banish masonry peiod, jail the pedophiles and bring forth to the Hague International Court all masons to pay for their Crimes Against Humanity. Hopefully, some day, this will occur.

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